Conflito na Ucrânia desencadeia uma grave crise humanitária
A invasão russa da Ucrânia, e o conflito que decorreu deste claro ato de agressão, desencadeou a mais grave crise de direitos humanos e de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. A Amnistia Internacional e a Human Rights Watch têm documentado e denunciado graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, com ataques indiscriminados que tem claramente como alvos civis, execuções e violações, a destruição de infraestruturas essenciais, e o bloqueio da ajuda humanitária aos civis que precisam desesperadamente dela. Ataques a hospitais e escolas, recorrendo a cercos do tipo “rendição ou morrer à fome” a civis, a utilização de armas proibidas, tais como munições de fragmentação, e ataques a áreas residenciais utilizando armas de pouca precisão podem constituir crimes de guerra.
Sem acesso a água, gás, eletricidade ou alimentos, ou a cuidados médicos básicos, e expostas a ataques constantes, as pessoas que estão retidas em zonas de conflito intenso estão à beira de um desastre humanitário. Para além disso, também existem inúmeros relatos e indícios de detenções arbitrárias e ilegais de civis, e de deportações ou “desaparecimentos” forçados de pessoas, sobretudo nas regiões ocupadas pelas forças russas, segundo a HRW. Quando detidas, estas pessoas são muitas vezes alvo de tortura e de tratamento desumano, o que é proibido em todas as circunstâncias ao abrigo do direito internacional e, quando ligado a um conflito armado, constitui um crime de guerra e pode também constituir um crime contra a humanidade.
É importante sublinhar que tanto a AI como a HRW denunciaram recentemente que as forças russas e ucranianas colocaram civis em risco desnecessário, baseando as suas forças em áreas residenciais sem evacuar as populações civis para áreas mais seguras. O direito humanitário internacional – as leis da guerra – obriga as partes em conflito a tomar todas as precauções possíveis e necessárias para proteger os civis e as estruturas civis de qualquer ataque que possa provocar destruição de infraestruturas ou perdas de vidas civis.
Pode ler mais sobre estas questões através dos links que se seguem. Estar informado é essencial para podermos agir!
https://www.hrw.org/news/2022/07/14/russia-forcible-disappearances-ukrainian-civilians
https://www.hrw.org/news/2022/07/21/russian-ukrainian-bases-endangering-civilians
Assine a petição da AI para exigir o fim deste conflito e o respeito dos Direitos Humanos e da Lei Humanitária na Ucrânia:
https://www.amnesty.org/en/petition/russia-stop-the-aggression-and-attacks-on-civilians-in-ukraine/