Crise Humanitária e de Direitos Humanos no Afeganistão

Após uma reviravolta dramática devido à retirada abrupta de todas as forças internacionais, ao colapso do Governo, e à conquista do Afeganistão pelas forças talibãs, tem-se assistido a uma das maiores e mais complexas crises humanitárias em todo Mundo, continuando a subsistir enormes necessidades de caráter humanitário assim como, graves infrações do Direito Humanitário Internacional, incluindo crimes de guerra, e outras violações e abusos sérios dos Direitos Humanos concretizados de forma impunemente.

Esta é bastante grave e dramática, existindo “alegações credíveis de execuções e detenções extrajudiciais e desaparecimentos, incluindo perante ativistas da sociedade civil e antigas forças de segurança e funcionários governamentais” provocando deste modo, níveis recorde de assassínios indiscriminados e seletivos.

Para culminar, desastres naturais recorrentes, pobreza crónica, seca, precariedade alimentar disseminada e a pandemia da COVID-19, juntamente de décadas de guerra, tem vindo a resultar e aumentar a necessidade extrema de assistência humanitária a milhões de afegãos.

No entanto, o direito dos afegãos a procurar asilo em países terceiros foi comprometido por restrições impostas pelos Talibãs, incluindo frequentemente desafios intransponíveis na obtenção de passaportes e vistos, desencadeando receios de que as restrições fronteiriças impostas pelos países vizinhos os obrigassem a realizar viagens irregulares e extremamente perigosas visto que, as mesmas os obrigam a recorrer a meios ilegais, colocando-os em maior risco de abusos dos Direitos Humanos.

Aos que permaneceram e procuraram protestar e alcançar justiça, as consequências foram também extramente desumanas em que muitos, o preço foi a sua própria vida. Os Talibãs dispersaram à força diversos protestos pacíficos que ocorreram por todo o país em que por conseguinte, apesar das garantias que visavam respeitar a liberdade de expressão, estas demonstraram-se ser completamente falaciosas e ilusórias.

É perceptível que uma participação plena, igual e significativa das mulheres na sociedade é um pré-requisito para um país estável e próspero, contudo estas continuam a ser negligenciadas e vítimas nas mãos dos Talibãs levando a que, todo o progresso limitado realizado no sentido de melhorar os seus direitos tenha sido nitidamente invertido sob o domínio deste grupo. 

Sem exceção, estas tem vindo também a ser usadas como armas de guerra sendo extremamente notório e perceptível, a violência contra mulheres e raparigas bastante recorrente e generalizada, contudo cronicamente sub-notificada e negligenciada visto que, na maioria dos casos não foi empreendida qualquer ação ou providencia contra os perpetradores. 

É incontestável a necessidade de respeitar e proteger os Direitos Humanos, especialmente os das mulheres, crianças e minorias sendo fundamental assegurar o direito à participação plena, igual e significativa assim como, respeitar o Direito Humanitário Internacional. No entanto, é evidente que estas salvaguardas mínimas não estão a ser cumpridas neste momento, uma vez que se continuam a perpetrar violações e abusos com impunidade. 

À comunidade internacional, isto representa uma enorme responsabilidade em tomar uma posição forte, de modo a assegurar que a situação dos Direitos Humanos no Afeganistão seja monitorizada, em que as autoridades sejam submetidas às normas de Direitos Humanos estabelecidas no Direito Internacional dos Direitos Humanos sendo, portanto, imperativo que se estabeleça um mecanismo internacional sólido para esse propósito.

Envolva-se! Assine aqui a petição da Amnistia Internacional:

https://www.amnesty.org/en/petition/stop-the-roll-back-on-human-rights-in-afghanistan/

Informe-se! Para saber mais sobre este assunto, recomendamos as seguintes leituras: 

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