Durante o mês de Junho, mais uma vez, o mundo celebrou a comunidade LGTBQI+ e as suas conquistas em termos de direitos humanos e de igualdade. Sendo assim, decidimos dar destaque, nesta newsletter, à questão dos direitos LGBTQI+ no Quénia. Relembramos que, apesar de ainda haver muito para fazer, no nosso país, em prol dos direitos das pessoas LGBT, existem países onde orientação sexual ainda é um fator importante de discriminação, podendo até ser considerada um crime, e onde os direitos mais básicos são negados às pessoas LGBT, incluindo, muitas vezes, o direito mais básico de todos: o direito à vida e à existência.

Este é o caso do Quénia onde, apesar de terem sido dados pequenos passos no bom sentido nos últimos anos (por exemplo, já é possível registar legalmente organizações de defesa dos direitos LGBT), as relações íntimas entre pessoas do mesmo sexo ainda são criminalizadas e penalizadas com uma pena de prisão que pode ir até aos 14 anos.

Em Maio de 2019, o Supremo Tribunal do Quénia decidiu contra uma petição, submetida e, 2016 por vários grupos e organizações de defesa dos direitos LGBT, que visava anular uma lei arcaica, com origem nos tempos coloniais, reforçando assim a criminalização de relações íntimas consensuais entre pessoas do mesmo sexo.

Apesar desta lei ser raramente aplicada (segundo a HRW, registaram-se apenas duas acusações formais contra 4 pessoas nos últimos 10 anos), ela serve para justificar para uma série de abusos e violações de direitos humanos, e contribui para um ambiente de discriminação e violência. Por exemplo, em Janeiro deste ano, o Ministro da Educação do Quénia sugeriu que os alunos LGBT fossem expulsos e banidos das escolas internas. Para além disso, a polícia usa muitas vezes estas leis como pretexto para assediar e extorquir dinheiro ou sexo a pessoas LGBT, ou para negar serviços a pessoas LGBT que são vítimas de violência.