O Impacto das Alterações Climáticas nos Direitos Humanos
As alterações climáticas representam atualmente, uma das maiores ameaças globais aos Direitos Humanos. De florestas em chamas a cidades estonteantes, de terras agrícolas ressequidas a costas devastadas por tempestades, estas tem vindo a representar um impacto cada vez mais agravante em vidas e meios de subsistência em todo o Mundo. O aumento do nível do mar e a enorme escassez de alimentos podem forçar centenas de milhões de pessoas a deixar suas casas. Os conflitos por recursos cada vez mais escassos propagam-se de forma exponencial, incitando a violência, o nacionalismo exacerbado, a xenofobia e os regimes autoritários. A possibilidade de evitar esse futuro distópico dependerá, em grande parte, das ações dos Governos.
É indiscutível que as mudanças climáticas causadas pela atividade humana têm fomentado impactos negativos no pleno gozo dos Direitos Humanos. A estrutura de Direitos Humanos também exige que os esforços globais para mitigar e se adaptar às mudanças climáticas sejam guiados por normas e princípios relevantes. A mudança climática é, portanto, um problema de Direitos Humanos, mas estes devem ser essencialmente parte de sua solução.
O Acordo de Paris foi o primeiro acordo universal juridicamente vinculativo sobre as alterações climáticas. Exorta os Estados a respeitar, promover e considerar suas respetivas obrigações de direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento. Por sua vez, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 também exige ações urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos no contexto mais amplo da Agenda 2030.
A comunidade internacional não tem empregado ações preventivas adequadas. A integração dos Direitos Humanos nas ações relacionadas com o clima exige níveis de ambição mais exigentes e melhores estratégias de mitigação e adaptação. Uma abordagem baseada nelas abrange questões sociais, culturais, políticas e económicas transversais, ao mesmo tempo em que capacita indivíduos, grupos e povos.
Por fim, podemos compreender que o mundo já encontra mergulhado numa crise climática cujas implicações ultrapassam de longe a nossa capacidade de gestão e como tal, precisamos desesperadamente dos decisores políticos para proteger o planeta à escala necessária. Contudo, isto não nos absolve do dever de considerar o que podemos fazer hoje para salvar vidas e proteger os Direitos Humanos.
Informe-se! Para saber mais sobre este assunto, recomendamos as seguintes leituras:
https://www.hrw.org/topic/climate-change
https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Issues/ClimateChange/COP21.pdf
https://www.ohchr.org/sites/default/files/FactSheetClimateChange.pdf
https://www.crisisgroup.org/global/climate-change-and-human-rights
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