Crimes de guerra na Ucrânia levam o TPI a emitir um mandado de captura contra Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova

No dia 20 de Março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de detenção contra Vladimir Putin, Presidente da Federação Russa, e Maria Lvova-Belova, comissária para os direitos da criança no gabinete do Presidente da Federação Russa. Ambos estão acusados pelo crime de guerra de transferência forçada de crianças.

De acordo com o comunicado de imprensa do Tribunal Penal Internacional (TPI), existem “motivos razoáveis para acreditar” que “cada suspeito tem responsabilidade perante o crime de guerra de deportação ilegal de população” ao abrigo do artigo 8º (crimes de guerra) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Atualmente, como existem 123 Estados Partes do Estatuto de Roma, os mandados de detenção de Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova são vinculativos em 124 Estados (nos 123 Estados Partes e na Ucrânia, que concedeu ao TPI jurisdição sobre o seu território pelos crimes aí cometidos desde 2014).

O parque infantil de uma instituição residencial para crianças em Kherson, Ucrânia, onde se alega que as forças russas raptaram 46 crianças, 27 de Novembro de 2022, Chris McGrath/Getty Images

“Esta é uma decisão importante, tanto para a Ucrânia como para o resto do mundo, de que aqueles que são alegadamente responsáveis por crimes à luz do direito internacional na Ucrânia enfrentarão a detenção e julgamento, por mais poderosos que sejam. A partir deste momento, o Presidente da Federação Russa é oficialmente um homem procurado. Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova estão acusados pelo crime de guerra de transferência forçada de crianças e a comunidade internacional deve manter-se unida e comprometida para que ambos sejam detidos e levados a julgamento. Caso o Presidente Putin ou a Sra. Lvova-Belova abandonem território russo, os Estados devem negar-lhes abrigo seguro, prendendo-os imediatamente e entregando-os ao TPI”, esclarece Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional. Acrescenta ainda que “estes mandados de detenção são um notável primeiro passo, mas até agora estão limitados ao crime de guerra de deportação ilegal de crianças. Isto não reflete a multiplicidade de crimes de guerra e crimes contra a humanidadepelos quais a liderança russa é potencialmente responsável. Esperamos que o TPI e outros atores de justiça emitam novos mandados de captura à medida que as suas investigações sobre crimes à luz do direito internacional cometidos na Ucrânia começam a mostrar resultados”.

Assine aqui a petição da AI: 
 
https://www.amnistia.pt/peticao/transferencias-forcadas-ucrania-russia/

Para saber mais sobre este assunto, consulte os seguintes links:
 
https://www.amnistia.pt/russia-tribunal-penal-internacional-emite-mandado-de-detencao-contra-vladimir-putin-e-maria-lvova-belova/
 
https://www.hrw.org/news/2023/03/20/support-builds-icc-ukraine-investigation
 
https://www.icc-cpi.int/news/situation-ukraine-icc-judges-issue-arrest-warrants-against-vladimir-vladimirovich-putin-and
 
https://www.hrw.org/news/2023/03/13/ukraine-perils-war-children-institutions
 
https://www.hrw.org/news/2023/04/06/investigation-launches-forcible-transfer-children-ukraine

Ajude-nos a mudar o Mundo!

Divulgue  as nossas Redes Sociais